Contra a tradição grotiana

Uma crítica às origens coloniais do direito internacional, mostrando como a chamada “ordem baseada em regras” nasceu para legitimar a pilhagem corporativa e o imperialismo — e por que seu colapso atual não deveria nos surpreender.

David Wengrow

LRB Blog

O Fórum Econômico Mundial em Davos está terminando com discussões sobre uma ruptura nos assuntos mundiais, um colapso do direito internacional, uma descida ao caos e a ascensão de uma nova ordem global na qual os valentões governam como reis, as nações mais fracas são propriedade a ser comprada e vendida pelas mais fortes, e os únicos freios e contrapesos ao poder são as flutuações dos preços das ações. “Nostalgia não é uma estratégia”, disse Mark Carney. Tudo isso deve soar extremamente estranho para os povos indígenas do Canadá, dos Estados Unidos, da Austrália ou da Groenlândia, para quem essa antiga ordem significava apenas catástrofe.

As origens da ordem baseada em regras residem nas justificativas legais para um ato de pirataria, motivado pelo lucro. Mare Liberum (“A Liberdade dos Mares”), publicado em 1609 pelo teórico jurídico holandês Hugo Grotius, é comumente identificado como um texto fundamental do direito internacional moderno. O que ficou conhecido após a Segunda Guerra Mundial como a tradição grotiana tem sido frequentemente interpretado como a representação das maiores esperanças da humanidade para uma ordem mundial baseada nos princípios da justiça, liberdade e paz entre as nações.

A Companhia Holandesa das Índias Orientais, fundada em 1602, foi a primeira corporação comercial moderna. Ela não apenas desenvolveu um aparato jurídico e fiscal baseado na responsabilidade limitada e em ações ordinárias, que podiam ser negociadas na recém-criada bolsa de valores de Amsterdã, como também recebeu os direitos de uma "soberana corporativa", o que lhe permitia recrutar exércitos, declarar guerras, manter guarnições, firmar tratados vinculativos com governantes estrangeiros e impor governadores a populações derrotadas.

No início do século XVII, o lucrativo comércio de especiarias da Península Malaia era monopólio do Estado da Índia, de Portugal. Em 25 de fevereiro de 1603, um navio cargueiro português, o Santa Catarina, foi emboscado perto de Singapura. Seus agressores eram navios de guerra sob o comando do almirante holandês Jakob van Heemskerk. A carga de especiarias, seda e outras mercadorias do navio Santa Catarina tinha um valor equivalente a metade do capital da Companhia. Após o leilão em Amsterdã, os acionistas — receosos de perderem seus ganhos ilícitos — contrataram Grotius, o maior jurista dos Países Baixos, para redigir um tratado em defesa das ações de van Heemskerk (Grotius era primo do almirante).

Grotius argumentou que as guerras entre nações poderiam ser legalmente justificadas se promovessem os direitos "naturais" dessas nações de se engajarem livremente no comércio. Com base nisso, a Companhia Holandesa das Índias Orientais passou a criar o oposto do livre comércio no Oceano Índico. Na década de 1650, já impunha um monopólio mais completo do que qualquer um alcançado pelos portugueses. Em sua luta pela supremacia, ambas as nações devastaram um mundo marítimo cosmopolita — incluindo a cidade portuária malaia de Malaca, outrora o centro incontestável do comércio global de especiarias — que, na verdade, fora construído sobre os princípios do livre comércio e da hospitalidade para com mercadores de todas as nações e religiões. As Ilhas Banda, agora parte da Indonésia, eram a única fonte mundial de noz-moscada e macis. Quando seu povo resistiu, a Companhia adotou uma política de terra arrasada, matando a maioria e vendendo os sobreviventes como escravos, para depois repovoar suas terras com trabalhadores de plantações vindos de outros lugares.

Se essas são as origens do direito internacional e de uma ordem “baseada em regras”, por que nos surpreendemos tanto com o que está acontecendo agora? Como um argumento jurídico em defesa da “liberdade dos mares” pôde surgir para servir aos interesses de uma corporação cujo propósito era justamente o oposto? Essas podem parecer questões históricas. Mas para a elite global em Davos, falar da “tradição grotiana” significa evocar as esperanças da humanidade por um futuro melhor. Talvez seja hora de todos nós encararmos o que as vítimas do império e da colonização sempre souberam: que, por gerações, essas esperanças foram construídas sobre uma grosseira distorção da história, sobre um conjunto de mentiras e ilusões. Caso contrário, nossa melhor perspectiva será apenas adiar as piores consequências desta "nova" ordem global.