A batalha do Brasil com Elon Musk é apenas a ponta do iceberg na luta entre a Big Tech e as nações soberanas pelo controle do nosso futuro digital.
Cecilia Rikap, Cédric Durand
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| Elon Musk discursa durante um town hall para Donald Trump no Greater Philadelphia Expo Center & Fairgrounds em 18 de outubro de 2024, em Oaks, Pensilvânia. (Alex Wong / Getty Images) |
O conflito entre o X/Twitter e o judiciário brasileiro tomou um rumo surpreendente em 30 de agosto, quando o Supremo Tribunal decidiu a favor da interrupção das operações da rede social no país sul-americano. A cessação completa de um grande serviço de comunicação — sem precedentes em um país democrático — foi desencadeada pela recusa da empresa em obedecer a uma ordem judicial de que a X suspendesse todas as contas de usuários envolvidas no motim da capital em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Após a proibição, em 18 de setembro, a X mudou de provedor de rede, resultando em uma restauração temporária do serviço. O Supremo Tribunal do Brasil reagiu impondo uma multa diária de quase US$ 1 milhão, levando a X a retornar ao seu provedor de rede anterior no dia seguinte. Finalmente, após meses de intenso drama político, a X começou a cumprir algumas das exigências do tribunal em 21 de setembro, e os brasileiros agora estão tuitando novamente.
Regulamentar as redes sociais é a ponta do iceberg
O choque entre Elon Musk e o Brasil destaca um dilema que vai muito além das mídias sociais. Em sua essência, trata-se das complexidades de uma nação soberana regulando um espaço digital esmagadoramente governado por corporações dos EUA. Impedir que as pessoas usem suas redes sociais favoritas obviamente não é uma solução, mas as transformações mais amplas do cenário digital nas últimas décadas ressaltam que não basta apenas "deixar o mercado governar".
Em uma entrevista de 1993 para a Wired, o arquiconservador e evangelista de tecnologia George Gilder descreveu a internet como exatamente o "tipo de metáfora para ordem espontânea" imaginada pelo economista neoliberal Friedrich Hayek. De acordo com Gilder, a web mostrou que "para ter uma estrutura muito rica de serviços, você não precisa de um sistema regimentado de controle".
Três décadas depois, a realidade da dominação digital acabou com a fantasia de Gilder sobre a liberdade espontânea da inteligência com fio. Moldado pelo motivo do lucro, o ciberespaço se tornou um espaço controlado por algoritmos, onde as regras de engajamento são manipuladas pelos interesses das grandes empresas de tecnologia. Esse espaço pode ser tecnicamente uma “esfera pública”, mas é um espaço onde a liberdade de expressão é uma ilusão, já que as empresas de tecnologia definem quais mensagens são promovidas e quais passam despercebidas — ou até mesmo bloqueadas.
Nesse mesmo sentido, o conflito no Brasil não é apenas sobre a regulamentação do espaço digital ou da liberdade de expressão. Em termos gerais, diz respeito à possibilidade de qualquer país ter voz ativa em seu destino digital. A evasão fiscal, a erosão da deliberação democrática, o abuso do poder de mercado e a influência sobre configurações regulatórias cruciais — como os padrões climáticos corporativos — estão soando o alarme sobre o crescente poder da Big Tech. A boa notícia é que essas preocupações estão sendo abordadas em uma série de casos antitruste em ambos os lados do Atlântico. A notícia não tão boa é que quase nenhum deles chega à raiz da ameaça existencial que a Big Tech representa para as sociedades livres.
A esfera não tão pública da nuvem
A jurista Antoinette Rouvroy e seus colegas cunharam o termo governamentalidade algorítmica para descrever a crescente capacidade das corporações de moldar comportamentos individuais e a sociedade em geral. Pior ainda, a disseminação da governança algorítmica apenas intensificou nossa dependência dos serviços da Big Tech.
Amazon, Microsoft e Google concentram quase 70% do chamado mercado de nuvem pública. O termo nuvem é usado para se referir a serviços de computação que você pode consumir, mas que estão sendo executados em um computador distante. Enquanto algumas empresas e instituições ainda mantêm parte de seus serviços de computação internamente, a migração para a nuvem pública é liderada — e controlada — pela Big Tech. Nessas nuvens, qualquer um pode alugar infraestrutura, software, dados e plataformas como um serviço. Em outras palavras, as nuvens da Big Tech não são simplesmente espaços para comprar um serviço de tecnologia de caixa preta, como se fosse um software. Essas nuvens funcionam como mercados públicos onde milhares de outras empresas, de startups a firmas de consultoria de tecnologia, oferecem serviços de computação.
À medida que mais organizações começam a operar na nuvem, as "Big Tech Three" ganham o que poderia ser chamado de uma visão "panóptico" do capitalismo global. Amazon, Microsoft e Google supervisionam toda a "pilha de computação" — a infraestrutura em rede e as operações que compõem a nuvem — já que cada pedaço de tecnologia digital é executado e depende de um espaço que eles controlam. Essa visão panóptico é crucial para reunir informações que lhes dão uma alavancagem de mercado extraordinária.
Além da alta concentração de mercado, poderosos mecanismos de bloqueio também tornam a interoperabilidade — ou seja, a comunicação entre sistemas — quase impossível. O resultado é um gargalo em uma parte fundamental da produção capitalista global. O mundo foi lembrado disso em 19 de julho, quando a Microsoft sofreu uma grande paralisação depois que seu parceiro CrowdStrike cometeu um erro durante uma atualização de software de rotina: as operações em todos os setores, de grandes companhias aéreas a bancos e sistemas de saúde, pararam abruptamente.
Apesar de sua retórica de inovação e competição, as empresas Big Tech são essencialmente monopólios intelectuais. Elas capturam valor da ativoização de conhecimento e dados. Nesse sentido, são elas que estão ficando mais ricas à medida que as empresas desenvolvem serviços de computação em suas nuvens. Na verdade, as empresas que usam a nuvem pagam duas vezes: uma para usar os serviços de nuvem necessários para desenvolver suas próprias tecnologias e uma segunda vez quando pagam uma taxa ao provedor de nuvem cada vez que seus serviços são comprados no mercado desse provedor. As Big Techs também são predadoras de conhecimento, sugando os resultados de pesquisas colaborativas (mais de 80% de suas milhares de publicações científicas) para fechá-las para seu lucro exclusivo (elas compartilham a propriedade de menos de 1% de suas patentes). A implantação de ferramentas de IA está apenas levando a lógica um passo adiante, ao automatizar a organização do trabalho social.
Sentados sobre enormes conjuntos de dados coletados de suas múltiplas plataformas e serviços, esses novos gigantes digitais se beneficiam de economias poderosas de escala e escopo. Como resultado, eles podem cobrar uma taxa substancial sobre os serviços essenciais que fornecem. O aumento de seu peso nos índices do mercado de ações — quase 50% do S&P 500 durante o verão — reflete a confiança dos investidores na capacidade dessas empresas de capturar uma parcela crescente dos lucros futuros como resultado da dependência generalizada de seus produtos.
Enquanto os governos não desafiarem esse processo de monopolização, a Big Tech pode projetar com confiança seu domínio econômico e político contínuo. No entanto, há um coro crescente pedindo aos governos democráticos que regulem essas empresas, façam com que paguem uma parcela justa dos impostos e comecem a imaginar uma alternativa digital que coloque as pessoas e o planeta em primeiro lugar.
As chances de desafiar a monopolização intelectual
No final de julho, o Brasil lançou um Plano de IA administrado pelo estado. Ele consiste em um conjunto de itens de ação voltados para a expansão da soberania digital e do ecossistema digital nacional do Brasil, graças ao poder de computação pública e local aprimorado, capacidades de nuvem e uma estrutura regulatória mais forte.
Construir um ecossistema digital que não dependa de empresas estrangeiras é particularmente urgente no Brasil, que tem a maior comunidade de startups da América Latina. Algumas dessas startups já caíram nas mãos da Big Tech, como a Akwan, um poderoso mecanismo de busca desenvolvido por dois professores do Departamento de Computação da Universidade Federal de Minas Gerais, que foi adquirido pelo Google em 2005. Outros operam de forma independente e desfrutam de perspectivas promissoras. A WideLabs desenvolve modelos de linguagem ampla (LLMs) que criam autobiografias de pacientes de Alzheimer ao registrar, interpretar e organizar suas memórias. Outra iniciativa importante é o Centro de Inteligência Artificial (C4AI) da Universidade de São Paulo, que está desenvolvendo LLMs para, entre outras coisas, a análise de línguas indígenas.
Essas iniciativas destacam as habilidades e o talento de cientistas e engenheiros brasileiros. Mas também mostram a dificuldade de desafiar o poder corporativo digital hoje. Embora ostensivamente independente, a WideLabs treina e hospeda seu LLM no Oracle Cloud; o C4AI, sediado na Universidade pública de São Paulo, é uma joint venture com a IBM. Como o desenvolvimento de IA requer uma quantidade colossal de dados e poder de processamento para treinar e executar modelos, o impulso para a adoção de IA leva governos e organizações não estatais a aceitar cegamente as nuvens da Big Tech. No entanto, desenvolver um modelo de IA ou qualquer outra solução de computação na nuvem significa ficar preso. Torna-se virtualmente impossível desmantelar toda a arquitetura de software.
O mesmo acontece com as operações estatais à medida que migram para a nuvem, desde serviços cotidianos como gestão de hospitais e escolas até sistemas de defesa nacional inteiros — tudo será bloqueado pela Big Tech. Durante o governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, o escritório nacional de estatísticas do Brasil enfrentou pressão da Big Tech para ocultar como e que tipo de dados dos cidadãos estavam sendo coletados. Conforme explicado, o governo de Bolsonaro acolheu o impulso da tecnologia para introduzir Big Data e IA nos escritórios nacionais de estatística da América Latina por meio de parcerias público-privadas. Entre essas iniciativas estava a ideia de replicar a metodologia de medição de comércio eletrônico adotada pela Statistics Netherlands (CBS) por meio de um acordo com o Google.
A tentativa de monitorar o comércio eletrônico dos cidadãos por meio de agências estatais acabou encontrando oposição, mas a Big Tech não admite a derrota facilmente. À luz do plano de IA do Brasil, a Amazon acelerou sua estratégia para assinar acordos de nuvem com empresas públicas e dependências do setor público, inclinando a balança contra o impulso do Brasil por soberania digital e em desafio aberto à oposição vocal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Big Tech.
Mas, além da retórica política, será difícil reduzir o poder da Big Tech. O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) é a maior corporação estatal de TI do Brasil e busca desenvolver o que está sendo descrito como uma nuvem soberana. No entanto, o SERPRO se reuniu com um grupo de executivos da Amazon Web Services (AWS) liderados pelo diretor de segurança nacional Sean Roche, ex-diretor adjunto de inovação digital da Agência Central de Inteligência.
De acordo com a AWS, o trabalho da Roche é educar autoridades do setor público sobre ameaças à segurança cibernética e prontidão cibernética. Claro, isso também significa que a Roche provavelmente recomendará ao governo que contrate serviços da AWS — o que é, de fato, o que ele tentou fazer em sua reunião com o SERPRO. A história no Brasil relembra o destino do GAIA-X da União Europeia, um projeto que pretendia construir uma alternativa à Big Tech dos EUA, uma espécie de ecossistema de dados europeu, mas acabou pedindo ajuda aos gigantes da nuvem dos EUA.
Hoje, as chances de desafiar os monopólios de tecnologia intelectual parecem sombrias. Mas precisamos encarar essas chances, por mais assustadoras que pareçam. Como primeiro passo, precisamos pressionar por controles regulatórios rigorosos e por maior acesso público a dados considerados de interesse social geral, ao mesmo tempo em que proibimos a coleta de dados pessoais sensíveis. No entanto, além dos casos dos Estados Unidos e da China, que estão em posição privilegiada para regular seus ecossistemas digitais, uma alternativa mais radical deve ser imaginada por outros governos se quiserem reafirmar a soberania nacional e popular.
Considerando os avanços impressionantes das empresas de ponta, uma solução de nuvem verdadeiramente pública só poderia ser construída internacionalmente. As Nações Unidas seriam um lugar natural para reunir as competências científicas e técnicas necessárias para lançar tal projeto cooperativo, prometendo fornecer acesso aberto universal a serviços digitais em escala global. Apesar das atuais fraquezas e divisões dentro da ONU, ou do poder do lobby das Big Tech, devemos seguir em frente e reviver a velha ideia da computação como um serviço público. Esses serviços públicos internacionais exigiriam mais do que infraestrutura, incluindo outros serviços como modelos de IA.
Com exceção dos Estados Unidos e da China, a maioria dos países quase não tem voz ativa em seu futuro digital. No entanto, há muito espaço institucional e impulso para formar uma coalizão internacional em apoio a uma nuvem global que funcione como um serviço público, orientada para dar suporte às necessidades de desenvolvimento do mundo e responder aos desafios planetários de nossos tempos.
Colaboradores
Cecilia Rikap é chefe de pesquisa e professora associada de economia no Instituto de Inovação e Propósito Público da University College London. Ela é autora do premiado livro Capitalism, Power and Innovation: Intellectual Monopoly Capitalism Uncovered e coautora de The Digital Innovation Race.
Cédric Durand é professor associado de economia política na Universidade de Genebra. Ele publicou recentemente How Silicon Valley Unleashed Techno-Feudalism: The Making of the Digital Economy.
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