Acordos efetivos e legítimos de combate ao crime demandam criar consensos entre grupos muito diferentes
Sérgio Adorno
Professor titular sênior do Departamento de Sociologia da USP, coordenador do Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão para Estudos de Violência (NEV/Cepid)
Folha de S.Paulo
[RESUMO] Governos e grupos de esquerda reiteradamente são criticados como incapazes de oferecer soluções concretas para a segurança pública, como se viu novamente no debate após a operação policial no Rio em fim de outubro. Na visão de seus oponentes, estariam limitados à defesa dos direitos humanos, desprezando o complexo sistema de manutenção da ordem pública. Professor contesta essa visão, listando importantes e ousados programas dos governos petistas, mas ressalta que progressistas tropeçam na condução política e na expansão de acordos que poderiam dar apoio popular a suas propostas contra o crime.
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Ao menos desde a transição da ditadura civil-militar para o regime democrático, o debate sobre segurança pública vem opondo as pautas da direita às da esquerda. Não é, por certo, um fenômeno exclusivo da sociedade brasileira.
Desde o fim dos anos 1960, vivenciamos sentimentos coletivos de insegurança, que reivindicam endurecimento das punições. Embora essas reações não sejam uniformes entre diferentes estratos socioeconômicos das populações urbanas, o ódio ao criminoso se mantém constante no tempo.
Desde o fim dos anos 1960, vivenciamos sentimentos coletivos de insegurança, que reivindicam endurecimento das punições. Embora essas reações não sejam uniformes entre diferentes estratos socioeconômicos das populações urbanas, o ódio ao criminoso se mantém constante no tempo.
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| Protesto de moradores após mortes em decorrência de operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio - Eduardo Anizelli/Folhapress |
Esses sentimentos têm seus lastros nas tendências de evolução dos crimes nas últimas cinco décadas. A expansão do comércio ilegal de drogas promoveu a formação de facções criminosas que convergiram para poderosas organizações.
Elas enraizaram-se na sociedade, recrutam jovens, armam populações, corrompem policiais e outras autoridades públicas, capturam do Estado o controle de partes do território, disseminam regras próprias de convivência entre vizinhanças ao arrepio das leis, expandem negócios borrando as fronteiras entre o legal e o ilegal, criam modos de vida e de acumulação e circulação de riqueza, inclusive formas sofisticadas de lavagem de dinheiro. Recentemente, avançaram em direção ao mundo da política. Mais que um caso exclusivo de polícia, são um problema social.
Contra essa configuração atual da segurança pública, as políticas implementadas por governos estaduais, em especial os identificados com a direita, respondem com o emprego abusivo de violência, como nas recorrentes incursões policiais nos bairros em que predominam famílias de trabalhadores de baixa renda.
Esses governos defendem restrições de direitos, punições exemplares com sofrimento público, redução da maioridade penal, pena de morte, armamento dos "cidadãos de bem" como instrumento de autodefesa. Nada indica, contudo, que tenham logrado algum êxito em reduzir os crimes, conter com sucesso os avanços das organizações criminais e devolver segurança à sociedade.
E o que acontece com as esquerdas? É comum dizer que somente sabem criticar, mas não agir. E quando agem, acabam derivando para o uso da força, embora de forma envergonhada. Além do mais, limitariam-se a defender direitos humanos, deixando de lado a complexidade dos problemas relacionados à preservação legal da ordem pública.
Os fatos, todavia, não corroboram essas interpretações. Em sua campanha à Presidência da República, o Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) propôs um programa para a segurança pública, consolidado no documento "Mãos à Obra". Tratava-se de um verdadeiro corte epistemológico com o passado.
No primeiro mandato, o programa foi pouco executado. No segundo, face às pressões da opinião pública, foi editado o Plano Nacional de Segurança (2000). Na esfera federal, propôs medidas relativas ao tráfico de drogas, ao roubo de cargas, à segurança nas estradas, ao desarmamento da população, à implementação dos serviços de inteligência policial e à ampliação do programa de proteção de testemunhas.
Também determinava medidas de apoio aos governos estaduais na redução da criminalidade urbana e no enfrentamento de problemas como linchamentos e execuções sumárias. Articulou isso com políticas urbanas de iluminação e circulação. Todo esse plano esteve alinhado com as diretrizes de dois extensos Programas Nacionais de Direitos Humanos.
Os governos de esquerda que sucederam FHC não desmontaram esse programa. Ao contrário, buscaram aperfeiçoá-lo e acrescentar propostas até mais ousadas. A gestão Lula (2003-2010) criou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (2007), que investiu na capacitação de policiais, com uma rede nacional de educação à distância em segurança pública.
Mais sensível aos movimentos sociais, os governos petistas reforçaram o enfrentamento contra o racismo e a violência contra a mulher, igualmente articulado com programas de proteção aos direitos humanos.
Além do mais, fortaleceram instituições de lei e ordem, criaram a Força Nacional de Segurança Pública, implantaram tecnologias para combater crimes nas rodovias e lavagem de dinheiro. Outra medida importante foi aproximar políticas de prevenção ao crime a programas de apoio social. O Bolsa Família, por exemplo, traz algumas obrigatoriedades (manter crianças nas escolas, reforçar a proteção e os cuidados familiares) com efeitos positivos na pacificação social.
O governo Dilma Rousseff (2011-2016) deu continuidade e ampliação a essas medidas, assim como buscou promover maior integração institucional das forças de segurança.
Por que então os governos de esquerda não lograram êxito em reduzir a criminalidade? Desde já, convém destacar que o fracasso também tem a ver com a abrupta interrupção de ações governamentais, iniciada com Michel Temer (2016-2018) e aprofundada com Jair Bolsonaro (2019-2022).
Embora o pacto federativo seja um instrumento constitucional de equilíbrio entre o governo federal e os estados, no domínio da segurança pública ele tem enfrentado dificuldades. Com a intensa mobilidade dos crimes no território nacional e em suas fronteiras, o governo federal é cada vez mais chamado a exercer funções de coordenação nacional dos princípios gerais da segurança pública, oferecendo financiamento para determinadas operações como reforma das prisões, treinamento policial, redução da letalidade institucional. No entanto, esse exercício, não raro, é visto como intervenção em competências próprias dos estados no controle legal da ordem pública.
Convém lembrar que os governos estaduais dependem tanto do controle político sobre suas assembleias legislativas quanto de sua influência e autoridade sobre suas bancadas federais. Disputas acirradas entre governo e oposição no domínio da segurança pública podem repercutir em outras pautas, dificultando a governabilidade como um todo.
Quebrar esse eixo não é tarefa simples, pois por ele passam não apenas as questões de segurança, como também todos os demais interesses e planos dos governos estaduais, em saúde, educação, infraestrutura, apoio e proteção a segmentos do mercado.
No caso da segurança pública, há outro complicador. Interesses corporativos dos policiais militares e civis pesam sobre o equilíbrio dos poderes locais. Nenhum governo estadual quer desencadear enfrentamentos com suas organizações policiais, como também com outras agências judiciais. Um simples protesto salarial pode criar focos de instabilidade institucional. Há também os lobbies das consultorias especializadas e das empresas de segurança privada.
A despeito do imenso acúmulo de investigação científica nas últimas quatro décadas, a transferência de conhecimento para os formuladores e executores de políticas de segurança pública permanece aquém do desejado, como ocorre em outras sociedades. Esse saber é visto com desconfiança, sobretudo porque identificado com pautas ideológicas das esquerdas.
Por fim, o problema da segurança pública, como já dito, é também social e político. Os governos de esquerda têm apresentado planos de ação que, mesmo sujeitos a críticas, estão profundamente comprometidos em oferecer alternativas aos programas da direita. No entanto, falham na condução política de suas propostas.
Não raro ficam acuados com resultados de sondagens de opinião que caminham na direção contrária, como ocorreu recentemente com o estrondoso apoio à operação Contenção, levada a cabo pelo governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha.
É preciso extrema habilidade política para a construção de consensos envolvendo políticos, pesquisadores, policiais, promotores, juízes e formadores de opinião com posições ideológicas e interesses divergentes.
Trata-se de começar, por assim dizer, do grau zero da escritura, partindo de entendimentos possíveis para expandir acordos que resultem em apoio popular, de forma que as políticas de segurança consideradas adequadas, justas e legítimas ganhem estabilidade institucional no tempo e confiança entre os atores do sistema de Justiça. Para tanto, as próprias esquerdas precisam também caminhar em direções convergentes.
Elas enraizaram-se na sociedade, recrutam jovens, armam populações, corrompem policiais e outras autoridades públicas, capturam do Estado o controle de partes do território, disseminam regras próprias de convivência entre vizinhanças ao arrepio das leis, expandem negócios borrando as fronteiras entre o legal e o ilegal, criam modos de vida e de acumulação e circulação de riqueza, inclusive formas sofisticadas de lavagem de dinheiro. Recentemente, avançaram em direção ao mundo da política. Mais que um caso exclusivo de polícia, são um problema social.
Contra essa configuração atual da segurança pública, as políticas implementadas por governos estaduais, em especial os identificados com a direita, respondem com o emprego abusivo de violência, como nas recorrentes incursões policiais nos bairros em que predominam famílias de trabalhadores de baixa renda.
Esses governos defendem restrições de direitos, punições exemplares com sofrimento público, redução da maioridade penal, pena de morte, armamento dos "cidadãos de bem" como instrumento de autodefesa. Nada indica, contudo, que tenham logrado algum êxito em reduzir os crimes, conter com sucesso os avanços das organizações criminais e devolver segurança à sociedade.
E o que acontece com as esquerdas? É comum dizer que somente sabem criticar, mas não agir. E quando agem, acabam derivando para o uso da força, embora de forma envergonhada. Além do mais, limitariam-se a defender direitos humanos, deixando de lado a complexidade dos problemas relacionados à preservação legal da ordem pública.
Os fatos, todavia, não corroboram essas interpretações. Em sua campanha à Presidência da República, o Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) propôs um programa para a segurança pública, consolidado no documento "Mãos à Obra". Tratava-se de um verdadeiro corte epistemológico com o passado.
No primeiro mandato, o programa foi pouco executado. No segundo, face às pressões da opinião pública, foi editado o Plano Nacional de Segurança (2000). Na esfera federal, propôs medidas relativas ao tráfico de drogas, ao roubo de cargas, à segurança nas estradas, ao desarmamento da população, à implementação dos serviços de inteligência policial e à ampliação do programa de proteção de testemunhas.
Também determinava medidas de apoio aos governos estaduais na redução da criminalidade urbana e no enfrentamento de problemas como linchamentos e execuções sumárias. Articulou isso com políticas urbanas de iluminação e circulação. Todo esse plano esteve alinhado com as diretrizes de dois extensos Programas Nacionais de Direitos Humanos.
Os governos de esquerda que sucederam FHC não desmontaram esse programa. Ao contrário, buscaram aperfeiçoá-lo e acrescentar propostas até mais ousadas. A gestão Lula (2003-2010) criou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (2007), que investiu na capacitação de policiais, com uma rede nacional de educação à distância em segurança pública.
Mais sensível aos movimentos sociais, os governos petistas reforçaram o enfrentamento contra o racismo e a violência contra a mulher, igualmente articulado com programas de proteção aos direitos humanos.
Além do mais, fortaleceram instituições de lei e ordem, criaram a Força Nacional de Segurança Pública, implantaram tecnologias para combater crimes nas rodovias e lavagem de dinheiro. Outra medida importante foi aproximar políticas de prevenção ao crime a programas de apoio social. O Bolsa Família, por exemplo, traz algumas obrigatoriedades (manter crianças nas escolas, reforçar a proteção e os cuidados familiares) com efeitos positivos na pacificação social.
O governo Dilma Rousseff (2011-2016) deu continuidade e ampliação a essas medidas, assim como buscou promover maior integração institucional das forças de segurança.
Por que então os governos de esquerda não lograram êxito em reduzir a criminalidade? Desde já, convém destacar que o fracasso também tem a ver com a abrupta interrupção de ações governamentais, iniciada com Michel Temer (2016-2018) e aprofundada com Jair Bolsonaro (2019-2022).
Embora o pacto federativo seja um instrumento constitucional de equilíbrio entre o governo federal e os estados, no domínio da segurança pública ele tem enfrentado dificuldades. Com a intensa mobilidade dos crimes no território nacional e em suas fronteiras, o governo federal é cada vez mais chamado a exercer funções de coordenação nacional dos princípios gerais da segurança pública, oferecendo financiamento para determinadas operações como reforma das prisões, treinamento policial, redução da letalidade institucional. No entanto, esse exercício, não raro, é visto como intervenção em competências próprias dos estados no controle legal da ordem pública.
Convém lembrar que os governos estaduais dependem tanto do controle político sobre suas assembleias legislativas quanto de sua influência e autoridade sobre suas bancadas federais. Disputas acirradas entre governo e oposição no domínio da segurança pública podem repercutir em outras pautas, dificultando a governabilidade como um todo.
Quebrar esse eixo não é tarefa simples, pois por ele passam não apenas as questões de segurança, como também todos os demais interesses e planos dos governos estaduais, em saúde, educação, infraestrutura, apoio e proteção a segmentos do mercado.
No caso da segurança pública, há outro complicador. Interesses corporativos dos policiais militares e civis pesam sobre o equilíbrio dos poderes locais. Nenhum governo estadual quer desencadear enfrentamentos com suas organizações policiais, como também com outras agências judiciais. Um simples protesto salarial pode criar focos de instabilidade institucional. Há também os lobbies das consultorias especializadas e das empresas de segurança privada.
A despeito do imenso acúmulo de investigação científica nas últimas quatro décadas, a transferência de conhecimento para os formuladores e executores de políticas de segurança pública permanece aquém do desejado, como ocorre em outras sociedades. Esse saber é visto com desconfiança, sobretudo porque identificado com pautas ideológicas das esquerdas.
Por fim, o problema da segurança pública, como já dito, é também social e político. Os governos de esquerda têm apresentado planos de ação que, mesmo sujeitos a críticas, estão profundamente comprometidos em oferecer alternativas aos programas da direita. No entanto, falham na condução política de suas propostas.
Não raro ficam acuados com resultados de sondagens de opinião que caminham na direção contrária, como ocorreu recentemente com o estrondoso apoio à operação Contenção, levada a cabo pelo governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha.
É preciso extrema habilidade política para a construção de consensos envolvendo políticos, pesquisadores, policiais, promotores, juízes e formadores de opinião com posições ideológicas e interesses divergentes.
Trata-se de começar, por assim dizer, do grau zero da escritura, partindo de entendimentos possíveis para expandir acordos que resultem em apoio popular, de forma que as políticas de segurança consideradas adequadas, justas e legítimas ganhem estabilidade institucional no tempo e confiança entre os atores do sistema de Justiça. Para tanto, as próprias esquerdas precisam também caminhar em direções convergentes.
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